TJSP 2172505-26.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto a norma invocada para a concessão de tal benesse refira a mero pedido subscrito pelo requerente, é evidente que