TJSP 2111717-46.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. "Ação de Prestação de Contas e Administração de Bens". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Agravante "Léa" que sobrevive com rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Recorrente "Vagner" que é empresário. Capital social da pessoa jurídica de apenas R$3.000,00. Quantia que se mostra inexpressiva. Ausência de registro de