TJAC 0702251-69.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101758-18.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 339 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Constata-se do exame dos autos que o Acórdão re…
TJAC 0002223-84.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PRESENÇA DE DADO CONCRETO. PROVA LÍCITA. APELO DESPROVIDO. 1. A busca pessoal é autorizada quando presentes fundadas razões bas…
TJAC 0003712-93.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal atribuiu a…
TJAC 0715215-36.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS INICIAIS. ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO. PRAZO ADICIONAL. NÃO RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA PESSOA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INDICAÇÃO DO NÚMERO DE INSCR…