TJAC 0002223-84.2021.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PRESENÇA DE DADO CONCRETO. PROVA LÍCITA. APELO DESPROVIDO. 1. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700164-05.2023.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO D…
TJAC 1001776-43.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO E AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO. INVERSÃO GENÉRICA DO ÔNUS DA P…
TJAC 1002114-17.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra Acórdão pro…
TJAC 0717645-87.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO NÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INF…