TJAC 0003712-93.2020.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000620-20.2025.8.01.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO 1. O julgamento…
TJAC 1002500-47.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 525 DO CPC/2015. TERMO INICIAL. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FACULDADE DO CREDOR. ART. 275 DO CC/2002. EXC…
TJAC 0709384-65.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE DOS VALORES. TEMA 1.150 DO STJ. TESE FIXADA EM IRDR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 1002536-89.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. RECURSO EM FACE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INCABÍVEL. PEDIDO NÃO SUSPENDE/INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADEQUADO. PRECLUSÃO TEMPORAL.…