TJSP 2071604-60.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E MULTA DIÁRIA NOS MOLDES DO CDC -…
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TJSP 1085871-79.2017.8.26.0100
Apelações Cíveis Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelo das rés – Gratuidade da justiça concedida ao autor que resta mantida – Legitimidade…
TJSP 1006524-87.2018.8.26.0576
Apelação Cível. Plano de saúde – Cobertura para tratamento de fertilização in vitro – Pretensão da autora de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Ausência dos requisitos do artigo 976 do Código…
TJSP 0023651-03.2019.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – PROCESSO DISTRIBUÍDO NO FORO CENTRAL COM COMPETÊNCIA SOBRE O…