TJSP 1011044-55.2017.8.26.0405
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA. As alegações trazidas pela embargante foram devidamente apreciadas, razão pela qual não há que se falar em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2093691-10.2018.8.26.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – JUROS DE MORA EXIGIDOS PELA FESP – LEI ESTADUAL Nº 13.918/2009 – A taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não pode exceder aquela incidente na cobrança dos tributos fede…
TJSP 1046359-60.2015.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão e erro de fato inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Rejeitaram.
TJSP 1014052-44.2015.8.26.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada a ocorrência de omissões – Não configuradas - Embargos rejeitados.
TJSP 1119068-30.2014.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Rejeitaram.