TJSP 2112591-46.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2194473-78.2025.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Acesso à justiça é uma garantia fundamental. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Cons…
TJSP 3007247-10.2025.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA. Pretensão de realização de procedimento cirúrgico para tratamento de endomet…
TJSP 1070976-16.2024.8.26.0053
RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. 1. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Inocorrência, tendo em vista que a autoridade impetrada demonst…
TJSP 2170174-37.2025.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO CIVIL. CUSTAS. É dispensado o adiantamento das custas processuais pelo advogado, na execução de seus honorários advocatício…