TJMS 1407175-16.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO – INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO…
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TJMS 1407960-07.2026.8.12.0000
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TJMS 0833588-30.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO DE QUANTIA, EM CONTA DO EXECUTADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO, E SEU DEPÓ…