TJMS 2000488-71.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA POR DEPENDÊNCIA…
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TJMS 0848133-56.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ART. 3…
TJMS 1407408-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA DEVIDA À GENITORA…
TJMS 1407362-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO AO SUS E AO MUNICÍPIO – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE MUNICIPAL…