TJMS 0807057-25.2020.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401243-47.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA – ACORDO HOMOLOGADO SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Embora a embargante tenha peticionando informando a…
TJMS 1411373-96.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – PRETENDIDA DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – TESE ACOLHIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE – FIANÇA DISPENSADA – SUBMISSÃO ÀS OBRIGAÇÕES…
TJMS 0800700-05.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – PROVA PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser reconhecida a…
TJMS 1411087-21.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. A gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa…