TJMS 1411087-21.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806211-40.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas…
TJMS 1401970-74.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, o…
TJMS 0921265-45.2008.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO ANALÓGIC…
TJMS 1401636-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL- REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOs SÓCIOS-GERENTES- POSSIBILIDADE- CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO NÃO MAIS ESTAR SEDIADA A EMPRESA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL - INEXI…