TJMS 1411373-96.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS PREVENTIVO – RECEPTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – PRETENDIDA DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – TESE ACOLHIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807025-83.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO AC…
TJMS 0801213-68.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1403626-66.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, confo…
TJMS 1403258-57.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ ANALISADA – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS RE…