TJMS 1401243-47.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA – ACORDO HOMOLOGADO SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO - EMBARGOS CONHECIDOS E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800852-75.2015.8.12.0027
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - ERRO INEXISTENTE – INCONFORMISMO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de declaração é tornar claro o…
TJMS 0833235-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – AR…
TJMS 2000131-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RE N.º 855.178/SE (TEMA 793) – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MAT…
TJMS 0800064-47.2017.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO FISCAL – ITCD – AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DE 10 ANOS DA EMISSÃO DE CDA – AUSÊNCIA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DESPROVIDO 1. Nos termos do art.…