TJSP 0000963-96.2016.8.26.0535
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado consumado - Resistência - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2104632-48.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Pedido de revogação da prisão preventiva pela ilegalidade na manutenção da custódia - Feito sentenciado durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.
TJSP 2123372-54.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Instrução encerrada – Súmula nº 52 do STJ – Ordem denegada. 'Habeas corpus' – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada na demonstr…
TJSP 2104569-23.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Pleito de liberdade provisória – Perda do objeto - Autoridade impetrada concedeu liberdade provisória ao Paciente – Ordem Prejudicada.
TJSP 0006484-53.2018.8.26.0114
APELAÇÃO CRIMINAL – Receptação – Conduta que se amolda ao artigo 180, "caput", do Código Penal – Desconhecimento da origem ilícita do bem – Inocorrência – Materialidade e Autoria Demonstradas – Inversão do "Onus Probandi…