TJSP 0001495-28.2015.8.26.0334
PROCESSUALViolação de Direito Autoral – Apreensão de mídias "piratas" – Atipicidade suscitada com base no princípio da adequação social – Inaplicabilidade É…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003462-77.2025.8.26.0037
Agravo em Execução Penal – Pretendida reforma da decisão que reconverteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, diante do descumprimento injustificado das reprimendas impostas – Agravante que, e…
TJSP 1054043-21.2024.8.26.0100
Produção antecipada de provas. Rede social. Apresentação de dados de usuário e acesso. Apresentação de documento que registra a inexistência dos dados. Prova ora homologada, com prejuízo da determinação de cumprimento de…
TJSP 2080729-08.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Conteúdo interlocutório não contemplado no rol do artigo 1.015 do CPC. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.
TJSP 2086259-90.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução. Gratuidade de justiça indeferida. Impenhorabilidade. Verbas salariais. Art. 833, inciso IV, do CPC. Ausência de demonstração de que a constrição recaiu sobre crédito de origem salarial. R…