TJSP 2086259-90.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Execução. Gratuidade de justiça indeferida. Impenhorabilidade. Verbas salariais. Art. 833, inciso IV, do CPC. Ausência de demonstração de que a constrição recaiu sobre crédito de origem salarial. Recurso improvido.