TJSP 0000154-29.2015.8.26.0281
PENALApelação. Desacato. Prova. Suficiência. Materialidade e autoria demonstradas. Condenação. Pena fixada no mínimo. Substituição. Multa. Regime aberto.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1001663-50.2019.8.26.0438
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente, em parte. Insurgência da autora. Pretensão de condenação em indenização por danos morais.…
TJSP 1018678-62.2015.8.26.0053
RECURSO VOLUNTÁRIO DA SPPREV - Ação Ordinária – Pensão por morte – Filha de policial militar que recebe pensão desde a data do óbito – Pretensão ao reconhecimento do correto cálculo, correspondente a 100% dos vencimentos…
TJSP 2142922-35.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – INFORMAÇÕES ACERCA DA REMOÇÃO DO PACIENTE – PERDA DE OBJETO. Julga-se prejudicado o presente writ pela perda de seu objeto, tendo em vista a notícia da efetiva…
TJSP 2139004-23.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – INFORMAÇÕES ACERCA DA REMOÇÃO DO PACIENTE – PERDA DE OBJETO. Julga-se prejudicado o presente writ pela perda de seu objeto, tendo em vista a notícia da efetiva…