TJSP 2139004-23.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – INFORMAÇÕES ACERCA DA REMOÇÃO DO PACIENTE – PERDA DE OBJETO. Julga-se prejudicado o presente writ pela perda de seu objeto, tendo em vista a notícia da efetiva transferência do paciente para estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto.