TJSP 2209416-81.2017.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Falso testemunho - Trancamento da ação penal - Inépcia da denúncia - Impossibilidade - Conduta que, de início, se amolda ao tipo…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1006172-67.2018.8.26.0047
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PRÊMIO DE INCENTIVO – Lei n° 8.975/95, com alterações promovidas pela Lei 9.436/96 e regulamentada pelos Decretos n° 41.794/97 e 42.955/98 – Pretensão de inclusão do prêmio n…
TJSP 1505927-21.2018.8.26.0363
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto duplamente qualificado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Decisão condenatória que se impõe – Prova robusta a admitir a condenação dos réus – Reparo na fração da exa…
TJSP 1511042-06.2019.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo simples consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime fechado devido diante da reincidência –…
TJSP 1021932-54.2015.8.26.0405
APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Suspensão do fornecimento de água em razão de suposta existência de débitos. Sentença de parcial procedência fixando indenização por danos morais. Insurgência d…