TJSP 1505927-21.2018.8.26.0363

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto duplamente qualificado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Decisão condenatória que se impõe – Prova robusta a admitir a condenação dos réus – Reparo na fração da exasperação da pena-base – Réus reincidentes – Penas readequadas – Regime fixado com critério – Recursos parcialmente providos.