TJMS 1603630-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO DIANTE DA APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM – INTERPRETAÇÃO "PRO HOMINE" E PRINCÍPIO DO FAVOR REI –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408346-71.2025.8.12.0000
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TJMS 1408128-43.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA SOBRE CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO II…
TJMS 1410661-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE – HIPOSSUFICIÊNCIA N…
TJMS 1410575-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C.C INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DE OFÍCIO, CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS –RECURSO CONHECI…