TJSP 0006969-70.2019.8.26.0000

Revisão Criminal. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Pedido de afastamento das qualificadoras, em respeito ao princípio da non reformatio in pejus. Possibilidade no caso concreto. Soberania dos veredictos que não pode ultrapassar os limites da liberdade jurídica do réu. Revisão conhecida e julgada procedente.