TJSP 2241728-42.2019.8.26.0000

Habeas Corpus. Associação criminosa, roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima, apropriação indébita e comunicação falsa de crime. Insurgência contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e de carência de fundamentação idônea. Pleito de expedição de contramandado de prisão.