TJMS 0820249-91.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADESÃO ILEGAL À ENTIDADE ASSOCIATIVA. RELAÇÃO JURÍDICA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0820637-86.2024.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REJEITADA – QUESTÃO…
TJMS 0800478-70.2022.8.12.0041
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS MECÂNICOS. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SANEADORA NÃO IMPUGNADA.…
TJMS 0808450-17.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.…
TJMS 0839947-59.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO LEGÍTIMO. PAGAMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…