TJMS 0808450-17.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801737-40.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO FEITO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS – INADEQUAÇÃO DO PEDIDO – RECURSO IMPROVID…
TJMS 0801485-94.2021.8.12.0021
APELAÇÃOS CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR E…
TJMS 0804422-20.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREFACIAIS REJEITADAS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFO…
TJMS 0802232-55.2018.8.12.0019
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…