TJMS 0839947-59.2016.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800212-74.2020.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0808160-33.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PODER GERAL DE CAUTELA. OBSERVÂNCIA A…
TJMS 0807509-98.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE CONTRATO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – RECURSO DO BANCO RÉU – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PA…
TJMS 1408127-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. A parte para que possa gozar da assistência…