TJSP 1016964-48.2017.8.26.0554
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – Ação cautelar de exibição de documentos ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 – Sentença de extinção do processo, sem…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2040106-96.2025.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que não se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Indeferimento – Decisão correta – Recurso improvido.*
TJSP 1016916-30.2023.8.26.0344
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Sentença de improcedência. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Imposição de multa com lastro no artigo 77, inciso IV do CPC que deve ser afastada. Segundo entendi…
TJSP 1037911-83.2024.8.26.0100
*INDENIZATÓRIA – Danos morais (R$ 6.000,00 para cada coautor) em função de atraso de 6 (seis) horas na conclusão de voo entre Recife/PE e Guarulhos/SP, em razão da necessidade de manutenção não programada na aeronave – A…
TJSP 1009129-65.2024.8.26.0068
*EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – Atraso na restituição de bagagem – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Não acolhimento – Procedimento da ANAC quanto à restituição da bagagem que foi observada pelo trans…