TJSP 2038852-35.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – Cumprimento de sentença – Salário – Possibilidade de penhora de percentual deste, além das situações previstas no…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1008173-15.2025.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Recurso conhecido por tempestivo. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. Inexistência. Acórdão embargado que enfrentou adequadamente a controvérsia sobre revisão de juros remuneratórios à luz do…
TJSP 1001664-70.2023.8.26.0187
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao recurso da ré. Inexistência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intuito de rediscutir o decidido. Caráter infringente. Prequestionamento. E…
TJSP 1014522-16.2024.8.26.0344
BANCÁRIO. Ação monitória. Sentença de improcedência dos embargos monitórios, constituído título judicial. Recurso do embargante. Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa. Suficiência de prova escrita, em cumprimento…
TJSP 2358257-37.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - Pedido de penhora das cotas sociais que a executada detém de sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Deferimento pelo d. juízo a quo - Possibilidade - Irresig…