TJMS 1602090-36.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805261-57.2024.8.12.0002
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TJMS 0803978-39.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO – APLICAÇÃO INCORRETA DA LITISPENDÊNCIA – PROCESSO ANTERIOR EXTINTO POR DESISTÊNCIA - ERRO IN PROCEDENDO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONH…
TJMS 1404897-71.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA SISBAJUD – MODALIDADE "TEIMOSINHA"– REITERADAS ORDENS DE PENHORA SOBRE BENS E VALORES EM NOME DE CÔNJUGE DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE…
TJMS 1403171-62.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – ALTERADA – TEMAS 1.234 E 6 DO STF – SÚMULA VINCULANTE Nº 61 – MED…