Decisão · TJSP

TJSP 1002002-74.2017.8.26.0439

Rel. Silveira Paulilo21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-05
CIVIL
APELAÇÃO. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Reserva de Margem Consignável. Artigo 1º da Resolução nº 1305 do Conselho…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 1006378-34.2019.8.26.0019
Osvaldo Magalhães2025-07-08
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame: Ação de reintegração de posse ajuizada pela Municipalidade de Americana contra a empresa Maaer Serviços de Consultoria Aero…
TJSP 1017088-15.2024.8.26.0577
Osvaldo Magalhães2025-07-08
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame: 1. Ação ordinária proposta por guarda civil municipal contra o Município de São José dos Campos, alegando…
TJSP 1006614-98.2024.8.26.0604
Osvaldo Magalhães2025-07-08
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. ADOÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1, Ação ordinária ajuiza…
TJSP 1000116-37.2025.8.26.0414
João Camillo de Almeida Prado Costa2025-07-08
CONTRATO BANCÁRIO. Preservação da taxa de juros remuneratórios válida e expressamente estipulada. Descabimento do pleito de limitação dos juros remuneratórios, porque a taxa praticada no contrato é inferior à uma vez e m…