TJMS 0800009-76.2021.8.12.0035
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000374-31.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADA – DESOBEDIÊNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – ATIPICIDADE – IN…
TJMS 0802307-84.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CONRADIÇÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos…
TJMS 1408253-50.2021.8.12.0000
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