TJMS 1408253-50.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO – AGRAVO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAMENTO DO RECURSO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NO P…
TJMS 0849034-58.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CREDITAMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS – AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES SUJEITAS AO…
TJMS 0803120-08.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ELETROCUSSÃO DE GADO – QUEDA DE FIOS DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTATADA – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAI…
TJMS 0834884-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…