TJMS 1405112-47.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDIVIDUALIZADA –…
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TJMS 1406364-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – DECRETO ESTADUAL N. 12.796/2009. LIMITE…
TJMS 1405697-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CRÉDITO INCLUÍDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO AVALISTA – RECURSO NÃO PROVIDO. A recuperação jud…
TJMS 0842283-70.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO - REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, reje…