TJMS 1405299-55.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE INTEGRAL DOS CO-DEVEDORES - ARTS. 264 E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO – RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 356, § 5º, CPC - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agr…
TJMS 1416097-85.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – TRÂNSITO EM JULGADO.…
TJMS 2000164-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - INCLUSÃO DAS PARCELAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VENCIDAS QUE DEVEM SER ACRES…
TJMS 0806845-88.2018.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Não havendo no acórdão qualquer dos vícios apontados no art…