TJMS 0800245-10.2017.8.12.0054
GERALAÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – PRAZO DETERMINADO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO PELO ESTATUTO DA TERRA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITARAM O…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0807276-54.2020.8.12.0029
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR – ALEGAÇÕES AUTORAIS COMPROVADAS E VEROSSÍMEIS – AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0801455-92.2021.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS – DOENÇA PSIQUIÁTRICA – DEMONSTRAÇÃO DA ENFERMIDADE…
TJMS 0804226-54.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – PROVAS – COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERITO JUDICIAL – AUXILIAR DO JUÍZO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0816145-32.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – PARTE AUTORA E SEGURADORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO/ DANOS MORAIS -RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – TEMA 1112 - NÃO INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE AO CASO EM TELA – APÓLICE NÃO JUNTADA – IMPOSSIBIL…