TJMS 0801455-92.2021.8.12.0010
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0837664-53.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NÃO JUSTIFICADO – CONDUTA ILÍCITA – DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AÉREA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE SUPE…
TJMS 0800505-15.2019.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS-PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – OFENSA A DIALETICIDADE – REJEITADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO R…
TJMS 0801036-47.2023.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – RECORRIBILIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL DA AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA (REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇ…
TJMS 0800506-06.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – RÉ – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA – INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO – SUB-ROGAÇÃO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DA…