TJMS 1408675-88.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA – REJEITADA – PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1400251-23.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO ACOLHIMENTO – MINORANTE DO TRÁFICO EVENTUAL – REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS – HEDIONDEZ INALTERADA…
TJMS 0008802-39.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CP – DESCABIMENTO – CAUSA…
TJMS 0000685-67.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 306 DO CTB (CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA…
TJMS 0801610-53.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - ACOLHIDA - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO - MANTIDA - AUSÊNCIA DE…