TJMS 0008802-39.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0002811-06.2017.8.12.0008
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA – ABSOLVIÇÃO – PLEITO ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO POR PARTE DA EMPRESA – INSUFICIENTE – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – RECURS…
TJMS 0805991-42.2022.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – CONTRATAÇÃO DEMONST…
TJMS 1410896-10.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEX…