TJSP 0068084-44.2016.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Roubo simples consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0020310-03.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a imediata progressão do paciente ao regime semiaberto, sob o argumento de preencher os requisitos legais exigidos. Superveniência de decisão judicial deferindo a progressão ao regime intermediári…
TJSP 2049247-86.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Prisão preventiva – Constrangimento ilegal configurado – Ausência dos requisitos ensejadores da medida excepcional – Ordem concedida, tornando-se definitiva a liminar deferida.
TJSP 2089613-70.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Sentença condenatória que negou o apelo do paciente em liberdade – Réu que respondeu ao processo solto – Inexistência de fatos novos que justifiquem a decretação da custódia preventiva – Ordem concedida.
TJSP 0016623-18.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se alega demora na apreciação de pedido de benefício. Quadro de constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.