TJSP 1009578-64.2017.8.26.0554
TRIBUTÁRIOAção de obrigação de fazer cumula da com pedido de indenização por danos morais. Conserto de carro acidentado levado a efeito em seis meses.…
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Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 2239427-25.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres e pedido de tutela de urgência – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência – Ausência dos req…
TJSP 1028312-67.2016.8.26.0564
Ação declaratória c/ pedido de antecipação de tutela – Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Estabelecimento de Ensino – Controvérsia sobre débito tributário objeto de processo administrativo fiscal…
TJSP 1044240-67.2018.8.26.0506
RETRATAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. Medida protetiva para internação compulsória c/c pedido de tutela antecipada. Internação involuntária a pedido da mãe. Uso de substâncias psicoativas. Obrigação dos entes requeridos decorr…