TJSP 2239427-25.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres e pedido de tutela de urgência – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência – Ausência dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil – Urgência na suspensão dos efeitos da alteração contratual levada a registro na JUCESP – Requisito não