Decisão · TJMS

TJMS 0000698-19.2013.8.12.0041

Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros3ª Câmara Criminaljulgado em 2022-07-15publicado em 2022-07-19
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO - ARTIGO 155, §4º, II – PLEITO ABSOLUTÓRIO – AUSÊNCIA DE DOLO – ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO – FURTO DE USO -…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0000115-64.2021.8.12.0005
Des. Emerson Cafure2026-06-11
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRANTE DELITO. LICITUDE DAS PROVAS. DOSIMETRI…
TJMS 0000182-44.2023.8.12.0042
Des. Zaloar Murat Martins de Souza2026-06-11
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. PRECLUSÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SUPOSTA CONTRAR…
TJMS 0915078-93.2023.8.12.0001
Des. Waldir Marques2026-06-09
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – PENA-BASE – INALTERADA – ELEVAÇÃO DA PENA BASILAR EM 1/8 QUE DEVE OBSERVAR O INTERVALO DE PENA MÍNIMA E MÁXIMA COMINADAS AO DELITO – AUMENTO REALIZADO EM PATAMAR INFERIOR – CAUSA DE AUMENTO DO…
TJMS 4000279-63.2026.8.12.9000
Desª Elizabete Anache2026-06-09
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INGRESSO DOMICILIAR AMPARADO EM FUNDADAS RAZÕES. CRIMES PERMANENTES. PROVAS LÍCITAS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CR…