TJMS 0000182-44.2023.8.12.0042
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NULIDADE DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0025091-26.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REJEITADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ACOLHIDO EM PARTE COM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PENA-BA…
TJMS 0002092-44.2015.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO PARQUET – REJEITADA – DELITOS PRATICADOS EM CONTEXTO…
TJMS 0040106-35.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA – INCABÍVEL…
TJMS 0003638-96.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITI…