TJMS 0806778-73.2019.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0851575-98.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DOENÇA DE CROHN – COBERTURA DE MEDICAMENTO OFF-LABEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA) – ROL DA ANS – TAXATIVIDADE MITIGADA - EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA…
TJMS 0801829-79.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PASSAGEM DE ÔNIBUS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – PANE MECÂNICA DO VEÍCULO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA – DANOS MORAIS CONFIGU…
TJMS 0801128-41.2023.8.12.0055
DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (OZEMPIC/SEMAGLUTIDA). PACIENTE ADOLESCENTE. USO OFF LABEL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF (TEMA 6 E…
TJMS 0854014-48.2024.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - Quanto à remessa necessária, deixo de conhecê-la em razão da interposição de apelos voluntários nos termos do artigo 496, § 1º do Código de Processo Civil. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OB…