TJSP 1006342-17.2014.8.26.0132
GERALAcidente veicular. Culpa exclusiva dos réus pelo desrespeito à sinalização de parada obrigatória. Travessia de cruzamento sem observância da via…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1004812-72.2017.8.26.0002
Apelações. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inaplicabilidade da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Mont…
TJSP 1007368-90.2017.8.26.0602
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação da autora de que inexiste relação jurídica com a ré. Não comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Litigância de má-fé. Não caracterização. Majora…
TJSP 0031932-76.2012.8.26.0554
LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. Absolvição imprópria, com imposição de medida de segurança. Apelo defensivo buscando a redução do prazo mínimo de tratamento ambulatorial. Gravidade da doença e conclusão do laudo pericial d…