TJSP 1001998-42.2017.8.26.0405
GERALBusca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Inadimplência incontroversa. Constituição em mora efetivada regularmente, nos termos do art. 2º, §…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 3004233-48.2013.8.26.0320
AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES FEDERATIVOS. RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS AO ÓRGÃO CEDENTE DOS SERVIDORES. VIOLAÇÃO DO TETO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 37, INCISOS X E X…
TJSP 1017340-93.2017.8.26.0114
Homologação de transação efetuada nos autos, na fase recursal, e de renúncia de interposição de recurso desta decisão homologatória. Possibilidade, mesmo após sentença, eis que não transitada em julgado. Extinção do proc…
TJSP 1041414-39.2016.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida e condenar o réu ao pagamento de…
TJSP 1007374-56.2017.8.26.0066
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência, condenando a ré a pagar indenização por danos morais ao autor estipulada em R$ 2.000,00 - APELAÇÕES DO AUTOR E DA RÉ - Inscrição dos dados do autor em órgão de proteção ao cré…