TJSP 1023433-04.2015.8.26.0224
GERALDPVAT. Ação de cobrança de seguro obrigatório. Conclusão técnica pericial no sentido da inexistência de invalidez permanente, na hipótese, a ensejar…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002272-20.2017.8.26.0562
Transporte marítimo de mercadoria. Avarias em contêiner. Ausência de provas demonstrando a responsabilidade da requerida. Art. 252, do Regimento interno. Recurso desprovido.
TJSP 1001522-92.2017.8.26.0311
Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Cabimento da pretensão de suspensão de tais descontos. Demais pedidos não comportam acolhimento. Recurs…
TJSP 1007521-40.2017.8.26.0565
Consórcio. Desistência. Exclusão de participante de plano de consórcio. Restituição das parcelas pagas quando da contemplação da cota por sorteio ou até 60 dias após o encerramento do grupo. Taxa de administração e multa…
TJSP 1026242-69.2016.8.26.0405
Ação declaratória de inexistência débito cumulada com indenizatória. Inclusão de nome em órgão de proteção ao crédito. Legitimidade da negativação não comprovada. Juntada de telas sistêmicas. Inocorrência de abalo moral…