Decisão · TJSP

TJSP 1026242-69.2016.8.26.0405

Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-08-02

GERAL

Ação declaratória de inexistência débito cumulada com indenizatória. Inclusão de nome em órgão de proteção ao crédito. Legitimidade da negativação não comprovada. Juntada de telas sistêmicas. Inocorrência de abalo moral indenizável. Súmula 385 do STJ. Débito inexigível. Cancelamento da negativação. Recurso em parte provido.

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