Decisão · TJSP

TJSP 1001522-92.2017.8.26.0311

Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-08-02

GERAL

Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Cabimento da pretensão de suspensão de tais descontos. Demais pedidos não comportam acolhimento. Recurso parcialmente provido.

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